O Ensino Fundamental é visto como prioridade, juntamente com a Educação Infantil e o ensino Médio. Segundo a LDB nº 9394/96, é nomeada como educação Básica e tem por finalidade “desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
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